O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na justiça pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento na tortura, morte e desaparecimento de opositores do regime. Os réus eram ligados a unidades de repressão que funcionavam em São Paulo, como o DOI-CODI, o DOPS e o Instituto Médico Legal (IML).
Segundo as investigações, os crimes foram cometidos contra 15 vítimas, incluindo mulheres grávidas que foram torturadas. Entre os réus estão o ex-delegado do DOPS, Sérgio Paranhos Fleury, e o ex-comandante do DOI-CODI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ambos falecidos. Segundo o MPF, a lei de anistia não se aplica a crimes contra a humanidade, como a tortura.
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