A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou novas medidas para combater o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes. A intenção é aumentar a transparência e permitir que essas ligações sejam rastreadas. De acordo com a determinação, as prestadoras de serviços de telecomunicações precisam se adaptar aos novos métodos usados pelos criminosos para cometer os delitos.
Uma das providências que devem ser adotadas é a realização de novas etapas de verificação das chamadas. As operadoras devem proibir o uso de múltiplos números aleatórios para ligações realizadas a partir da mesma origem. A Anatel também definiu a criação de um canal para receber denúncias de instituições financeiras sobre números usados para golpes. A partir dessas notificações, as operadoras poderão identificar a origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar a polícia.
A operadora que não cumprir as medidas poderá ser multada em até R$ 50 milhões. Empresas que forem consideradas coniventes com práticas criminosas poderão perder a autorização para prestação do serviço.
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