O deputado federal Rodrigo Valadares, do União de Sergipe, apresentou nessa terça-feira (10/9) parecer favorável ao projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Ele é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A data da votação ainda vai ser definida. O projeto de lei perdoaria os crimes das pessoas que financiaram, incitaram ou participaram de atos com motivação político-eleitoral desde outubro de 2022, quando houve bloqueio de rodovias e acampamentos pedindo intervenção militar, até a data em que a proposta entrar em vigor.
Se for aprovado, o texto poderia beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar atos golpistas em vídeos publicados nas redes sociais. Pessoas já condenadas pelos ataques aos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023 também seriam anistiadas.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Vitor Hugo, do PL de Goiás, seriam perdoados os crimes cometidos por manifestantes, mesmo que estejam previstos no Código Penal. Também seriam canceladas as multas aplicadas pela justiça. Os direitos políticos dos envolvidos nos atos seriam mantidos e as medidas que limitam a liberdade de expressão destas pessoas em meios de comunicação e redes sociais seriam revogadas. O texto também classifica como abuso de autoridade a abertura de investigações relacionadas aos atos amparados pela anistia.
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