A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (11/9) quatro projetos de lei que reduzem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das propostas, que já foi aprovada pelo Senado, é a que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. Esse texto proíbe decisões individuais que suspendem a eficácia de leis e atos do presidente da República, do Senado e da Câmara.
Outro projeto facilita o impeachment de ministros do STF. Ainda estão em pauta o texto sobre os membros do Supremo responderem por crime de responsabilidade se divulgarem opinião em meio de comunicação sobre processos pendentes de julgamento.
Esses projetos foram colocados em pauta após o STF ter suspendido o pagamento de emendas parlamentares impositivas, as chamadas emendas Pix.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
