O governo revogou a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras via Pix. Essa fiscalização já existe desde 2003. O ato apenas atualizava a norma para incluir os bancos digitais e operadoras de cartão de crédito. A medida era um meio de evitar a sonegação e também golpes, mas foi totalmente deturpada por uma enxurrada de notícias falsas, falando sobre uma suposta taxação das transações com Pix. No lugar do ato revogado, o governo vai editar uma medida provisória para deixar claro que as transações via Pix jamais poderão ser taxadas.
Nesta quinta-feira (16/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o tema e afirmou que, quando um instrumento público como o Pix é desacreditado, as pessoas que espalham a desinformação estão cometendo um crime.
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal que investigue as notícias falsas envolvendo a suposta taxação sobe o Pix e outros crimes também relacionados a essa modalidade de pagamento. Entre eles, o estelionato virtual com uso indevido da logomarca da Receita Federal para o envio de boletos de cobrança falsos.
Uma outra medida da AGU foi o pedido de abertura de investigação pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor em relação às supostas práticas abusivas por comerciantes que estão cobrando a mais pelo pagamento em Pix, em relação ao pagamento em dinheiro.
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