O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o arquivamento de uma denúncia relacionada a supostas irregularidades em uma licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O processo é relacionado à contratação de serviços de comunicação digital, no valor de quase R$ 198 milhões.
A licitação estava suspensa desde julho do ano passado, após uma representação do Ministério Público de Contas, que alegava que houve quebra de sigilo nas propostas das empresas licitantes. Na decisão, o ministro do TCU concluiu que a denúncia perdeu o objeto, uma vez que, após a análise da unidade técnica, não foram encontradas evidências de práticas ilícitas durante o processo licitatório.
Com essa decisão, a Secom poderá retomar a licitação para os serviços de comunicação digital.
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