A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pela tentativa de golpe em 2022. De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, eles são acusados dos pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Com o envio da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, dá 15 dias para os advogados apresentarem a defesa prévia e eventuais contestações. No caso de questionamento, ele abre vista para que a PGR dê uma resposta em até cinco dias. Depois, o relator avalia os argumentos da acusação e da defesa. Não há prazo para essa análise. Quando essa etapa for concluída, a denúncia será avaliada pela primeira turma do STF, que decide se transforma os denunciados em réus ou não. Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase do contraditório, coleta de provas e depoimentos das testemunhas.
O advogado criminalista Roberto Tardelli explica os próximos passos. De acordo com ele, na fase da instrução criminal, que é a parte conhecida como oitiva de testemunhas, cada um dos 35 réus pode apresentar oito testemunhas, o que exigirá do STF um notável esforço para que esse processo se encerre em um prazo bastante razoável.
Segundo Tardelli, a pena máxima prevista e possível ao ex-presidente Jair Bolsonaro é de 35 anos de reclusão. “Não deve ficar nisso, deve ficar abaixo disso, mas ainda assim uma pena muito elevada. Caso condenado, o início do cumprimento de suas penas será em regime fechado”, explica o criminalista.
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