Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu um decreto que permite a privatização de escolas estaduais.
O projeto do governo de São Paulo prevê a condução e a gestão de 33 escolas do estado pela iniciativa privada. Os dois leilões aconteceram no ano passado. Os consórcios vencedores vão receber cerca de R$ 6 bilhões pelo período de 25 anos.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, todo esse processo está suspenso até o julgamento final da ação. A justiça atendeu a um pedido do PSOL, que alega inconstitucionalidade e diz também que esse projeto prejudica a educação pública e prioriza interesses privados.
O governo tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos da justiça.
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