Mais um capítulo do embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à transparência das emendas parlamentares. O Senado aprovou nessa quarta-feira (19/2) um projeto de lei que libera cerca de R$ 4,6 bilhões em emendas que tinham sido bloqueadas em dezembro pelo STF.
De acordo com o texto, a liberação das verbas deve acelerar a conclusão de obras inacabadas até o fim de 2026. O dinheiro vem de restos a pagar acumulados desde 2019. O relator, o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que as emendas serão liberadas para projetos que já tiveram licitação iniciada. E para garantir a transparência e a rastreabilidade do dinheiro, os restos a pagar devem ser revalidados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei sobre Emendas Parlamentares aprovadas no ano passado.
Fica proibido o repasse de verbas para obras e serviços sob investigação ou com indício de irregularidades. O projeto foi aprovado na primeira sessão plenária presidida por Davi Alcolumbre e agora segue para a Câmara dos Deputados.
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