No Rio de Janeiro, a Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (19/3) uma audiência pública para debater o projeto que transforma a Guarda Municipal na Força de Segurança Municipal, autorizada a usar arma de fogo.
O projeto ainda vai ser votado pelos vereadores. O assunto é bastante polêmico. No início da manhã houve uma manifestação contrária em frente à Câmara Municipal, organizada pela Associação Nacional de Guardas Municipais. Eles argumentam que a proposta é inconstitucional.
A Força de Segurança Armada Municipal é baseada em uma decisão do STF do último dia 20 de fevereiro, que dá o poder de policiamento ostensivo e preventivo. A contratação desses oficiais seria feita por um processo seletivo interno com a Guarda Municipal e com um concurso público com egressos das Forças Armadas. Seriam 4.200 contratados por um período de um ano, prorrogável por até cinco anos, e os salários seriam de mais de R$ 13 mil reais, bem acima do que recebem os guardas municipais, que têm um salário inicial de R$ 2 mil.
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