O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), mudanças no regulamento do PIX, buscando melhorar a segurança da ferramenta. Agora, instituições financeiras e de pagamento precisam garantir a conformidade entre o CPF e CNPJs cadastrados e os dados registrados na Receita Federal. Os bancos deverão excluir chaves de pessoas ou empresas em situação irregular.
Com as novas regras, também foram proibidas alterações de informações de chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
A devolução de qualquer valor em dispositivos não cadastrados foi liberada, buscando permitir a devolução de boa-fé, iniciada pelo próprio recebedor.
O Banco Central reforçou que as mudanças não vão alterar a forma de fazer ou receber o PIX. Segundo o BC, essas medidas operacionais visam trazer mais segurança aos participantes e combater fraudes.
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