Deputados e senadores adiaram mais uma vez a definição do orçamento de 2025, que está pendente desde o fim do ano passado. Agora a votação em plenário está prevista para esta sexta-feira. E o debate sobre as emendas parlamentares, que parecia superado, voltou à cena após o PSOL protocolar uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Comissão Mista de Orçamento divulgou um novo cronograma. A reunião de líderes para debater o projeto será nesta quarta-feira (19/3), a leitura do parecer será feita na quinta (20/3), e votação ficou para a sexta-feira (21/3).
Nessa segunda-feira (17/3) o relator, senador Ângelo Coronel, recebeu um documento do governo com os remanejamentos que foram negociados na semana passada. O programa Vale Gás, por exemplo, recebeu mais R$ 3 bilhões e o Minha Casa, Minha Vida recebeu mais R$ 14 bilhões. A Previdência Social também recebeu um reforço de R$ 8 bilhões.
Além da votação da lei orçamentária, outro tema que voltou à tona é o chamado orçamento secreto. Na semana passada o Congresso Nacional votou e aprovou uma resolução com novas regras de transparência no repasse de emendas parlamentares, conforme acordado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o PSOL entrou com uma nova ação, alegando que essas regras ainda mantêm algumas brechas que permitem que os autores das emendas permaneçam em anonimato, o que vai contra o princípio de transparência.
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