O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aposentados que receberam pagamentos do INSS relacionados ao cálculo da revisão "da vida toda” das aposentadorias não precisam devolver o dinheiro que ganharam.
A revisão "da vida toda" é uma forma de cálculo sobre benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo também as contribuições feitas antes de julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real.
Em 2022, o Supremo reconheceu o direito à revisão “da vida toda”. Mas o INSS entrou com recurso. O argumento apresentado, contestando esse benefício, foi acatado por parte dos ministros — mas com a ressalva de que poderia ser derrubado. E foi isso que aconteceu: ontem, a Corte voltou a se manifestar e decidiu em favor dos aposentados que tinham feito contribuições anteriores a 1994.
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