O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (3/4) o julgamento da ação que determina ao governo do Rio de Janeiro uma série de medidas para reduzir o número de mortes em operações policiais dentro de comunidades. O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que em fevereiro votou pela aceitação parcial do plano proposto pelo governo do Rio.
Entre os compromissos assumidos estão a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes, aviso com antecedência às unidades de saúde e educação sobre as operações e informações sobre o resultado das ações ao Ministério Público, em até 24 horas depois de realizadas.
No voto de fevereiro, Fachin observou que, apesar dos avanços obtidos a partir das diretrizes fixadas pelo STF, algumas medidas ainda não foram totalmente implementadas. A sessão foi suspensa para que os demais ministros pudessem buscar um entendimento comum sobre o assunto, sem votos divergentes, como defendeu o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
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