O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, falou nesta terça-feira (20) sobre as ações enfrentadas ou de enfrentamento às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A instituição vem atuando em três frentes principais que envolvem a criação de um grupo especial, a investigação de agentes públicos envolvidos e a responsabilização das entidades associativas fraudadoras.
Durante o programa Bom Dia Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro detalhou três frentes. Uma delas se trata dos procedimentos de instrução prévia que já estão em andamento e servem para apurar a conduta de agentes públicos e pessoas jurídicas. O objetivo é responsabilizar administrativamente todos os envolvidos.
Em outra frente, foi criado um grupo especial dentro da AGU que auxilia o INSS e o Ministério da Previdência na definição de estratégias de ressarcimento aos beneficiários.
Além disso, foi ajuizada uma ação cautelar na Justiça Federal, solicitando o bloqueio de mais de R$ 2 milhões em bens de 12 entidades associativas e de outros 14 envolvidos nesses descontos indevidos.
O ministro reforçou ainda que todo o dinheiro descontado de forma indevida vai ser devolvido aos aposentados e pensionistas e que os brasileiros não vão precisar pagar a conta duas vezes.
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