Mais de 100 mil pessoas presas por tráfico de drogas poderão ter a pena reduzida, segundo o estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, seria possível diminuir a superlotação de presídios no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Justiça, o Brasil tinha no final do ano passado uma população carcerária de mais de 670 mil presos, cerca de 170 mil a mais do que o sistema penitenciário está preparado para receber.
Segundo o defensor público Filipe Dias, "com a superlotação dos estabelecimentos prisionais, a gente não consegue dar ao preso a ressocialização devida, a gente não consegue prover trabalho, a gente não consegue prover estudo a todos eles por conta dessa superlotação. E de fato, uma grande parte dessa população carcerária ela está indevidamente reclusa".
O estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a revisão de penas de réus primários condenados por tráfico de drogas e que não tenham vínculo com facções criminosas poderia ajudar a reduzir o problema da superlotação nos presídios. De acordo com o levantamento, são 110 mil presos nesta situação. A lei diz e decisão do Superior Tribunal Federal (STF) confirma que essas pessoas podem ser enquadradas em crimes de tráfico privilegiado. Nesses casos, a pena máxima é de 5 anos e pode ser convertida em penas alternativas.
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