O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Dos 11 ministros, seis votaram contra o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas só podem ser responsabilizadas pelos posts dos usuários caso descumpram decisão judicial que determine a retirada do conteúdo. Na visão da maioria, esse artigo seria, portanto, inconstitucional. O único voto contrário foi o do ministro André Mendonça, que acredita que a regra é constitucional e que as plataformas têm legitimidade para defender a liberdade de expressão dos usuários. O julgamento da matéria continua nesta quinta-feira (12/6). Após o voto de todos, o STF deve aprovar o texto final para definir a aplicação das novas regras.
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