Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram, nessa quarta-feira (5), a discutir as responsabilidades das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O Supremo julga a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece critérios para que as empresas de tecnologia possam ser responsabilizadas por postagens feitas por terceiros nas redes sociais.
O julgamento continua nesta quinta (5), com o voto do ministro André Mendonça.
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