Há dez anos, a Lei das Domésticas mudou os hábitos dentro das casas dos brasileiros, ao garantir direitos trabalhistas para empregados domésticos. Foram muitos os avanços nessa década, mas vencer a informalidade ainda é um desafio.
A lei, sancionada em 2015, começou a ser construída em 2013, na proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Antes disso, os trabalhadores domésticos – a maioria mulheres negras – tinham garantidos apenas nove dos 34 direitos disponíveis para outros trabalhadores, como FGTS, seguro desemprego e adicional noturno. Foi uma forma de reparação social.
Segundo o último levantamento do governo federal, quase 90% do trabalho doméstico formal ainda é feito por mulheres. Mais da metade (54%) dessas trabalhadoras são pretas e pardas. Nesses dez anos de lei, a escolaridade melhorou. A proporção de domésticas com ensino médio completo subiu de 28,5%, em 2015, para quase 41%, em 2024.
A maior parte das profissionais atua como empregada doméstica em serviços gerais (76,8%), seguida por babás (9,1%) e cuidadoras de idosos (5,8%). Outro dado da pesquisa foi a queda de vínculos formais em uma década: 18% no total, um desafio que ainda precisa ser superado no país. Muitos empregadores alegam que vão esperar três meses para assinar a carteira porque no período de experiência acham que não é preciso. Mas, para a categoria domésticas, o período de experiência é de 30 dias, podendo ser estendido a 60 ou 90 dias. E em todos esses três períodos de experiência (30, 60 ou 90), a carteira tem que ser assinada cumprindo todos os direitos da lei.
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