Impasse em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): depois da decisão do governo de apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a elevação do imposto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer limitar quem pode recorrer ao STF contra decisões do Congresso Nacional.
O PSOL entrou no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo sobre o IOF. Depois foi a vez de o governo entrar com uma ação também.
Em uma fala nessa quarta-feira (2) em sessão do plenário do Senado, Alcolumbre disse que vai levar a proposta para a próxima reunião de líderes. O presidente do Senado citou o caso do IOF em que um partido acionou primeiro o judiciário, seguido da Advocacia Geral da União (AGU), que para ele teria legitimidade prerrogativa. Ele acrescentou: “se todo tempo nós levarmos todas as discussões do Congresso com todos os legitimados para o supremo tribunal federal em todo instante, alguém vai ficar satisfeito e alguém vai ficar insatisfeito com a decisão da Suprema Corte brasileira”.
Segundo a Constituição, podem entrar com Ação de Inconstitucionalidade, entre outros, o presidente da República, entidades de classe de âmbito nacional e partido político com representação no Congresso.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
