A pedido do presidente Donald Trump, o escritório do representante de comércio dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial contra o Brasil, que pretende averiguar práticas desleais brasileiras, que supostamente restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas. O documento emitido pelo escritório, no entanto, não apresenta provas para a alegação.
Segundo o anúncio, a medida foi tomada com base na sessão 301 da Lei de Comércio de 1974, legislação que prevê a investigação de práticas estrangeiras desleais que impactam o comércio americano. A partir desta lei, os Estados Unidos podem adotar medidas como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação. Trump já havia sinalizado o início da investigação na mesma carta em que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.
Entre os aspectos do comércio brasileiro que serão alvo da investigação estão:
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o documento, o Brasil estaria minando a competitividade de empresas americanas nesses setores, por exemplo retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de oferecer serviços no país.
Tarifas injustas e preferenciais
Segundo documento, o Brasil concederia tarifas preferenciais mais baixas para exportações de certos parceiros comerciais, prejudicando as exportações norte-americanas.
Aplicação de medidas anticorrupção
De acordo com a nota, o Brasil estaria falhando em aplicar medidas de transparência e combate à corrupção.
Proteção da propriedade intelectual
Também de acordo com a nota, o Brasil não ofereceria proteção e aplicação adequadas dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando, assim, trabalhadores americanos cujos meios de vida dependem da inovação e criatividade.
O relatório aponta ainda que o Brasil recuou em seu compromisso de tratar o etanol dos Estados Unidos com isenção tarifária quase total e passou a aplicar tarifas significativamente mais altas às exportações americanas. E afirma que o país estaria falhando na aplicação eficaz de leis e regulamentos destinados a conter o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.
No passado, os Estados Unidos utilizaram esse mesmo dispositivo para impor tarifas sobre produtos da China.
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