A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa para tramar um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão.
As acusações fazem parte das alegações finais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
No documento, Bolsonaro é apontado como o líder da organização criminosa golpista. De acordo com a PGR, o ex-presidente foi o principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos antidemocráticos.
“O réu Jair Messias Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito.”
A PGR também aponta que os documentos apreendidos pela Polícia Federal revelam que o grupo criminoso liderado por Bolsonaro “planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação” e que Bolsonaro usou a máquina pública para disseminar dúvidas contra o sistema.
“O réu fez uso da máquina pública e de recursos públicos, mobilizando agentes e estruturas do Estado para disseminar dúvidas e deslegitimar o sistema eleitoral.”
A PGR citou uma live de 2021 no Palácio do Planalto, com a participação de agentes públicos, para exemplificar o uso de recursos públicos com fins ilícitos.
O parecer também mencionou as investigações sobre a chamada “Abin paralela” e apontou que Bolsonaro usava ferramentas públicas para dar uma “aparência de tecnicidade” ao “discurso fantasioso.”
“Utilizando-se de uma série de ferramentas públicas e subterfúgios retóricos — citando documentos e processos de forma distorcida, que não condizem com a realidade fática — o réu buscou dar aparência de tecnicidade ao discurso fantasioso.”
Paulo Gonet destacou ainda que Bolsonaro agiu para descredibilizar o processo eleitoral brasileiro de forma sistemática, mesmo tendo sido eleito seis vezes pelo sistema eletrônico de votação: cinco delas para mandatos na Câmara e uma para a Presidência da República em 2018.
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