A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras que garantirão gratuidade de até 80 kWh por mês para pessoas de baixa renda inscritas no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Cerca de 60 milhões de pessoas devem se beneficiar pela iniciativa, que entra em vigor neste sábado (5/7).
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi encaminhada à apreciação do Congresso Nacional através de medida provisória. Ela é um desconto na conta de luz fornecido pelo governo federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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