Além de Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. Essa é a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
Segundo a Polícia Federal, participou ativamente da campanha de ataque ao sistema eleitoral e, por ter envolvimento com o movimento de golpe de Estado, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. A PGR pediu a condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
O general foi quem pediu calma aos apoiadores depois do resultado das eleições com a vitória de Lula, porque algo seria feito antes da posse do presidente eleito. O almirante ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, também teve o pedido de prisão confirmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o parecer, ele aderiu ao projeto golpista e teve papel importante para dar condições de que medidas autoritárias pretendidas fossem decretadas por Bolsonaro. Um dos movimentos foi a realização de uma reunião no Palácio do Planalto, no dia 7 de dezembro de 2022, depois das eleições, que tratou de medidas autoritárias e que colocou as tropas à disposição do movimento golpista.
Por estes e outros atos, o ex-comandante teve o pedido de prisão por organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com o considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, ofereceu suporte jurídico e de ingerência sobre as forças de segurança pública do país. Inclusive, concentrando esforços em pautas manifestamente ilegítimas, de acordo com a PGR.
Segundo a acusação, Anderson Torres apresentou um bilhete de passagem falso para justificar a ausência quando os Três Poderes foram invadidos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o atual deputado federal Alexandre Ramagem usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da qual era diretor, para perseguir pessoas que contrariavam o interesse do ex-presidente Bolsonaro. A investigação encontrou com ele o documento gravado com nome positivo.docx, onde havia dados usados para perseguir pessoas, como o ministro do STF Alexandre de Moraes e outras autoridades.
O documento da Procuradoria reforça o trabalho de Ramagem para desestabilizar as instituições democráticas, fornecendo dados para orientar discursos golpistas de Bolsonaro. Por esses e outros atos, a PGR pediu a condenação de Ramagem por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado;e dano qualificado contra o patrimônio da União
Mauro Cid, o delator do esquema, foi ajudante de ordens durante o governo Bolsonaro e acompanhou todo o processo de construção de uma trama de golpe de Estado, inclusive atuando na organização de reuniões entre militares de alta patente para a apresentação da tão falada minuta do golpe. Teve conhecimento da pressão exercida sobre o comandante do exército, que não aderiu ao movimento golpista.
Uma das atribuições dadas a Cid foi a interlocução entre o governo e os financiadores dos atos antidemocráticos. Mauro Cid, segundo a PGR, atuou também entre 7 e 24 de dezembro de 2022 no monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além disso, Cid atuou na disseminação de desinformação sobre as eleições. Depois de tudo isso, Cid contribuiu com a investigação da Polícia Federal a partir de seus depoimentos, mas, segundo a PGR, manteve condutas incompatíveis com o dever de boa fé.
A Procuradoria pediu a prisão de Mauro Cid pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado
Ele está com a incidência de fatores favoráveis ou benefício pelo instituto da colaboração premiada.
O ex-ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, também teve a prisão pedida pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o parecer, ele endossou a narrativa de fraude eleitoral e atrasou de forma deliberada a entrega do relatório de fiscalização do Ministério da Defesa para manter fora do alcance da opinião pública as conclusões do documento que apontavam para a existência de fraudes ou vulnerabilidades que colocassem em dúvida o resultado das urnas.
Outro militar presente na manifestação da Procuradoria-Geral da República é o general Augusto Heleno. Ele foi ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, auxiliou diretamente Bolsonaro na construção e o direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo ex-presidente. A maioria desqualificando sem provas o sistema eleitoral brasileiro.
No documento, os procuradores citam ainda que vários documentos foram encontrados na casa do general que revelaram a contribuição dele ao discurso golpista da organização criminosa. Por causa da participação do general Augusto Heleno na tentativa de golpe de estado, ele pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão. As penas finais só serão definidas ao fim do julgamento no Supremo Tribunal Federal
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