Todas as empresas com mais de cem funcionários têm, até o fim de agosto, para enviar ao governo informações sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres. O procedimento está previsto na Lei da Igualdade Salarial e é uma ferramenta para combater as diferenças de salário por preconceito de gênero.
As informações devem ser prestadas no portal Emprega Brasil. A expectativa do governo é receber os dados de mais de 54 mil empresas. As informações prestadas vão ser combinadas com os dados da Rais, a Relação Anual de Informações Sociais, para a elaboração de um relatório. O documento é feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que entrega um relatório individual para cada empresa e outro consolidado para o público em geral.
O documento vai ser divulgado no dia 20 de setembro e, a partir dessa data, os empregadores devem acessar o relatório para divulgá-lo nos canais institucionais da empresa — sites, redes sociais e outros meios. O relatório deve estar em local de fácil acesso e ampla visibilidade para todos os trabalhadores e para o público em geral.
A empresa que não cumprir com a obrigação fica sujeita a multa.
O último relatório da Lei de Igualdade Salarial, divulgado em abril deste ano, mostrou que as mulheres recebiam, em média, 20,9% a menos do que os homens das empresas analisadas.
O governo federal também recebe denúncias de diferenças salariais motivadas por gênero. Os relatos podem ser encaminhados pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego.
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