A justiça federal determinou que o Google, que é responsável pelo YouTube, adote medidas de proteção a crianças contra publicidade abusiva. A decisão é uma resposta a ação civil movida pelo Ministério Público Federal.
Entre as determinações que precisam ser seguidas está a publicação de um aviso na página inicial e em todos os vídeos, alertando sobre a proibição de publicidade protagonizada por crianças de até 12 anos, além da criação de um canal específico de denúncias para conteúdos que violem a proteção infantil. A decisão é baseada no princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, que prevalece sobre interesses comerciais e de liberdade de expressão.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
