O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9/9) o julgamento do Núcleo 1, considerado o núcleo crucial da trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados são julgados por crimes como abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado e deterioração de patrimônio tombado.
O primeiro voto é do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que não há dúvida de que houve tentativa de golpe e que Jair Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa. Ele fez uma apresentação comparando o que dizem as provas, a acusação e a defesa.
Alexandre de Moraes explicou a diferença dos dois crimes: tentativa de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito. Um é idealizado dentro de um governo para desestabilizar e arruinar a democracia. O outro tentar impedir alguém de governar. No primeiro crime não há derrubada de governo, enquanto no outro o propósito é justamente derrubar um governo eleito. Para as defesas, esses crimes são só um tipo penal.
O ministro disse que não é razoável achar normal um general do Exército, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas. Informações essas que depois foram usadas numa live ofensiva do então presidente Jair Bolsonaro ameaçando a justiça eleitoral, questionando a lisura das urnas eletrônicas.
Moraes ainda enfatizou a atuação de milícias digitais e a divulgação de notícias falsas. O ministro disse que um grupo criminoso usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para se manter no poder e destacou as mensagens de Alexandre Ramagem para Bolsonaro, em que ele afirma que as urnas eletrônicas não são seguras.
Live e manifestação no 7 de setembro
Em seu posicionamento, Alexandre de Moraes também analisou a live de Jair Bolsonaro feita em 2021, que foi utilizada na estratégia de atacar sem provas as urnas e descredibilizar o sistema eleitoral. Em seguida, passou para a análise da manifestação do ex-presidente no 7 de setembro de 2021. Segundo o ministro, nessa manifestação Bolsonaro confessou a intenção de abolir o estado democrático de direito, além de incitar milhões de pessoas contra os ministros e o poder Judiciário. O relator lembrou inclusive que frases semelhantes foram utilizadas neste ano para justificar uma intervenção internacional estrangeira no poder judiciário brasileiro.
Reunião com embaixadores
Na sequência, Moraes tratou da reunião ministerial de julho de 2022, que ele chamou de reunião golpista, pois tinha o objetivo de arregimentar outros ministros para o projeto da organização criminosa. Por fim, a análise se voltou para outra reunião, também em 2022, com embaixadores. Nesse momento, Alexandre de Moraes leu trechos do processo que condenou por irregularidades Bolsonaro a respeito dessa reunião, quando ele se tornou inelegível. A reunião também tinha o objetivo de descredibilizar as urnas eletrônicas.
Documentos apreendidos e blitz da PRF
O ministro Alexandre de Moraes lembrou que foi encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro um texto impresso com a declaração de estado de sítio e também de Garantia da Lei e da Ordem. Destacou que esses documentos, além de outros apreendidos, como o plano Punhal Verde e Amarelo e o discurso pós-golpe, corroboram que os atos executórios da organização criminosa para perpetuá-lo no poder continuavam em pleno andamento. Moraes também destacou que as testemunhas confirmaram que foi discutida com Bolsonaro a possibilidade de prender e talvez executar o próprio Alexandre de Moraes, além do presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O relator citou ainda o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atrapalhar os eleitores de Lula de chegar aos locais de votação em 2022. Ele disse que foi algo acintoso, que mostra o total desespero da organização criminosa em se perpetuar no poder.
Após o voto de Alexandre de Moraes, será a vez do ministro Flávio Dino a proferir o seu voto. O julgamento deve terminar sexta-feira (12/9). São necessários pelo menos três dos cinco votos dos ministros para uma condenação ou absolvição de cada um dos réus.
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