O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Messias Bolsonaro e mais sete aliados com penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento, que estava previsto para acabar nesta sexta-feira (12/9), foi encerrado nessa quinta (11/9). O resultado foi proclamado ontem mesmo, por volta das 21h. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram rapidamente, o que possibilitou aos ministros deliberar sobre a dosimetria, que é quando eles definem quais são as penas aplicadas aos réus.
No voto de Cármen Lúcia, durante a tarde, foi formada a maioria para condenar Jair Bolsonaro e todos os demais réus pelos crimes dos quais eram acusados. Cristiano Zanin votou logo na sequência. Ele também acompanhou o relator, o ministro Alexandre de Moraes.
O placar pela condenação do grupo ficou em 4 a 1. O único a votar pela absolvição de Jair Bolsonaro e outros cinco réus foi Luiz Fux. Ele condenou apenas o general Braga Neto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Perto do fim da sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, proferiu um discurso. Ele acompanhou presencialmente parte da sessão e disse que o julgamento encerra os ciclos de atraso na história brasileira.
Jair Bolsonaro teve a maior pena dentre todos os condenados por ser considerado o líder da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de estado. O STF aplicou ao ex-presidente uma pena de 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado. E ainda o sentenciou a pagar 124 dias multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos por dia, o que dá em torno de R$ 320 mil . Ele também deverá pagar, de forma solidária aos demais condenados, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação das sedes nos três poderes em 8 de janeiro.
A pena máxima, somando todos os crimes, poderia chegar a 43 anos. Mas na dosimetria os ministros aplicaram atenuantes previstos em lei, como o fato do ex-presidente ter mais de 70 anos. Também houve fatores agravantes, como Bolsonaro ter sido considerado líder da organização criminosa. O ex-presidente poderá perder a patente de capitão da reserva do Exército, mas esse caso será julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM). De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
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