O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Messias Bolsonaro e mais sete aliados com penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão, pelos crimes e organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria de 4 votos a 1 pela condenação do chamado núcleo crucial da trama golpista foi formada com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os dois magistrados reiteraram que o grupo formava uma organização criminosa que buscava atentar contra a democracia.
O ministra Cármen Lúcia, logo no início de seu voto, rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pela defesa e caracterizou cada um dos crimes pelos quais o grupo foi acusado. Cármen acompanhou integralmente o voto do relator. E, além de reconhecer que Bolsonaro praticou os crimes e liderou a organização, a ministra descreveu a atuação do ex-presidente desde a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral, passando pela tentativa de cooptar as Forças Armadas, os ataques às instituições, até o plano para assassinar agentes públicos.
Após Cármen Lúcia, o último voto coube ao presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin. Além de pedir a condenação de todos os réus pelos cinco crimes descritos pela PGR, ele alertou que uma responsabilização adequada dos envolvidos na tentativa de golpe era necessária para consolidar a democracia no Brasil.
Posicionamento das defesas dos condenados
A defesa de Anderson Torres afirmou que, mesmo após a ampla instrução e provas que indicavam sua inocência, o cliente recebeu com serenidade a decisão da Primeira Turma do STF e aguarda a publicação para avaliar possíveis recursos.
Os defensores do general Braga Netto disseram que não poderiam deixar de registrar a indignação com o fato da turma ter convalidado, especialmente, manifesto de cerceamento de defesa ocorrido no caso, que não tiveram tempo de analisar o material, e que os recursos cabíveis serão analisados, inclusive às cortes internacionais.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid afirmou que ele agora terá tempo para pensar e tomar a decisão que achar melhor, e que a família pretende morar nos Estados Unidos, onde já reside um irmão dele.
O defensor do almirante Almir Garnier declarou que considera a condenação injurídica, divorciada das provas e que vai entrar com embargos de declaração com certeza, e provavelmente com embargos infringentes. Acrescenta ainda que não descarta apelação a algum tribunal internacional.
As defesas de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, dos generais Augusto Heleno e Paulo Nogueira não se pronunciaram ou não responderam à produção do Repórter Brasil Tarde.
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