O Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou as sanções impostas pelos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, ao incluí-la na Lei Magnitsky. A medida determina sanções econômicas com base em alegações de prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Segundo o STF “as autoridades norte-americanas foram convencidas por uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade". O STF destacou ainda que a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica do julgamento e da punição pela tentativa de golpe de estado.
O ministro Alexandre de Moraes também se pronunciou, classificando a decisão dos Estados Unidos como ilegal e lamentável, afirmando que ela viola o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
O Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil também se manifestou, expressando solidariedade às autoridades atingidas e reiterando o apoio à atuação independente dos magistrados e agentes públicos que agem em estrita obediência à Constituição e às leis do país.
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