Uma operação envolvendo a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Ministério Público de São Paulo e órgãos do governo paulista desarticulou um esquema bilionário de fraude no setor de combustíveis. A ação ocorre simultaneamente em cinco estados. São cumpridos 190 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
Os alvos são pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro. A empresa é proprietária da refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo a Receita Federal, o grupo é o maior devedor de ICMS do país, com dívida superior a R$ 26 bilhões.
Em apenas um ano, o grupo movimentou bilhões de reais por meio de empresas próprias, fundos de investimento e offshores – empresas abertas no exterior para garantir anonimato e reduzir pagamento de tributos. A investigação identificou 47 contas bancárias.
Foram bloqueados cerca de R$ 10 bilhões em bens dos investigados. O esquema atuava em toda a cadeia de combustíveis, da importação à venda nos postos. Com sonegação sistemática, empresas do grupo importaram mais de R$ 32 bilhões em combustíveis desde 2020, muitas vezes com declarações falsas. Uma refinaria chegou a ser interditada por fraude. Os recursos obtidos eram reinvestidos em negócios, imóveis e fundos de investimento. Já foram identificados 50 fundos com patrimônio superior a R$ 8 bilhões.
Durante a coletiva no Ministério Público, autoridades afirmaram que os documentos apreendidos confirmam as suspeitas sobre o grupo, que mantém extensa movimentação financeira no Brasil e no exterior, apesar da dívida bilionária.
A Refit foi procurada pela equipe do Repórter Brasil Tarde, mas não respondeu.
PL do devedor contumaz
Em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a megaoperação Poço de Lobato. Ele ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei sobre o devedor contumaz. Segundo ele, o texto vem sendo aperfeiçoado há três anos.
Haddad destacou que a proposta inclui benefícios ao bom contribuinte. Ele afirmou que 99% dos contribuintes terão proteção da lei, enquanto 1% será alcançado pelas medidas que visam coibir práticas ilícitas usadas para dar aparência de legalidade a atividades econômicas.
O ministro classificou a proposta como equilibrada, lembrando que foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. Para ele, é inconcebível que quem cumpre suas obrigações em dia conviva com contribuintes que, de forma deliberada, deixam de pagar tributos e ainda recebem benefícios e incentivos.
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