O Projeto de Lei Antifacção será colocado em votação na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, atendeu a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), após uma série de reuniões entre parlamentares, governos estaduais e o governo federal. Ainda há pontos que geram impasse, como as atribuições e o financiamento da Polícia Federal.
A tramitação do projeto tem sido marcada por idas e vindas. Na noite dessa quarta-feira (12/11), o relator apresentou seu quarto parecer, e o presidente da Câmara iniciou a discussão em plenário, marcando a votação para a próxima terça-feira, dia 18. Esse será o único item em pauta.
Governadores de direita se reuniram com Motta e pediram o adiamento por mais 30 dias para discutir a proposta. O presidente da Câmara, no entanto, decidiu adiar a análise por apenas uma semana, decisão apoiada por líderes tanto do governo quanto da oposição. Desde o primeiro parecer, o relator recuou de algumas propostas duramente criticadas pelo governo federal.
Entre os pontos alterados estão a tentativa de equiparar facções criminosas a grupos terroristas e a exigência de autorização dos governadores para a atuação da Polícia Federal nos estados. Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que quatro pontos do projeto são inegociáveis para o governo: a criação de um tipo penal específico para facção criminosa, distinto de organização criminosa; a revogação dos artigos da Lei das Organizações Criminosas, para evitar duplicidade legislativa; a manutenção dos recursos da Polícia Federal; e a apreensão de bens de criminosos já no início das investigações.
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