A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Eduardo perdeu o cargo por excesso de faltas, enquanto a cassação de Ramagem decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da tentativa de golpe de estado. Os dois deputados federais, ambos do PL, perderam o mandato nesta quinta-feira (18/12).
As cassações foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e por outros seis integrantes da Mesa Diretora. Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, teve o mandato cassado porque a Constituição proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. Em março, ele pediu licença por 120 dias e se mudou para os Estados Unidos com a família, alegando perseguição política. Desde 20 de julho, quando a licença terminou, não compareceu às sessões.
Já Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, teve a perda de mandato determinada pelo STF, como parte da condenação a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe. Ramagem deixou o país em setembro e está nos Estados Unidos, sem ter sido preso. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, ele não deverá comparecer à próxima sessão legislativa e, com isso, também ultrapassaria o limite de faltas permitido.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido vai recorrer ao plenário contra as decisões.
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