O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil e está nos Estados Unidos desde setembro. A decisão ocorre após a condenação do parlamentar por envolvimento na trama golpista julgada pelo Supremo. Ramagem foi diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi condenado no processo da trama golpista a 16 anos de prisão.
Durante as investigações, Ramagem foi proibido de sair do país e teve os passaportes retidos. Mesmo assim, ele fugiu para Miami para não cumprir a pena. A Câmara diz que não foi comunicada da viagem.
O plenário da Câmara pode votar a cassação do mandato de Ramagem esta semana.
Caso Zambelli
Neste final de semana, a deputada Carla Zambelli renunciou ao mandato, dois dias após o STF derrubar a decisão que mantinha o mandato da parlamentar. O caso é mais um capítulo no embate entre o Legislativo e o Judiciário.
Zambelli está presa desde julho, na Itália, para onde fugiu tentando evitar a pena de 10 anos de prisão por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Câmara é inconstitucional porque o Supremo já tinha decidido pela cassação, cabendo à Câmara somente declarar a perda do mandato.
No lugar de Carla Zambelli, assume o suplente, o deputado federal Adilson Barroso, do PL de São Paulo.
Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que a renúncia é para preservar os direitos de Zambelli, uma estratégia para buscar liberdade e permanecer na Itália. Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, avalia que a deputada não poderia renunciar a um mandato que já tinha sido cassado pela Justiça.
A situação da deputada Carla Zambelli é parecida com a do deputado Alexandre Ramagem, do PL pelo Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e o Supremo também determinou a cassação do mandato.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
Outro deputado que também está com o mandato ameaçado é Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que hoje vive nos Estados Unidos. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou notificação sobre o processo administrativo que pode determinar a perda do mandato por faltas. No caso dele, o processo deve ser decidido apenas pela Mesa Diretora da Casa.
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