Hoje, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que marca os 77 anos da Declaração Universal da Organização das Nações Unidas, que estabelece princípios básicos como igualdade, liberdade e proteção contra abusos do Estado.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro escolheu a data para divulgar seu relatório anual. Neste ano em que o Brasil vivenciou a operação policial mais letal da sua história, é essencial discutir e pensar sobre o assunto.
Os resultados da operação Contenção, que deixou 122 mortos no Rio de Janeiro, chocaram o mundo e atraíram a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
"Continua um padrão de criminalização de juventudes, de pessoas afrodescendentes, de pessoas em situação de pobreza. Isso tem que terminar no Brasil. E as dimensões da contenção do crime não passam por operações policiais dirigidas a esses segmentos sem prestar atenção a todas as rotas por onde passa o grande problema da violência e do crime organizado”, afirma José Luis Caballero, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Para o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Marcos Paulo Dutra, a operação é cercada por divergências e perplexidades. Além das vítimas fatais, 99 pessoas presas também tiveram seus direitos violados.
“Em torno de 38 desses presos apresentavam laudos periciais de lesões que eram incompatíveis. Havia presos que estavam com nítidos sinais de agressão e laudos negativos, como havia presos que apresentavam lesões com intensidade maior que aquelas verificadas nos laudos até então. Os próprios juízes que presidiram essas audiências de custódia ordenaram que fossem elaborados laudos complementares”, denuncia.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio também divulgou um relatório que mapeia as violações de direitos humanos no estado. Foram registradas 383 denúncias neste ano, número estável em comparação a 2024. Porém, os dados das denúncias da operação Contenção não estavam registrados no sistema e, por isso, não entraram na contagem.
Entre as categorias analisadas, pela primeira vez a saúde apareceu como principal motivo de denúncias, com 23 registros relacionados a questões como dificuldades de acesso à rede ou a medicamentos, com destaque para a saúde mental: foram 21 denúncias e 29 acompanhamentos.
O levantamento aponta que a população negra foi a mais atingida: 70% das denúncias envolvem pessoas pretas e pardas, com 128 violações no total. A maioria das vítimas é composta por homens entre 25 e 29 anos. E o sistema prisional segue como o principal cenário das violações.
“Falamos de um relatório de trabalho, que é uma prestação de contas ao cidadão fluminense, mas é também um chamado à luta", convoca a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Dani Monteiro.
Nota
A equipe da TV Brasil entrou em contato com a Polícia Civil sobre a denúncia do defensor público do Rio de Janeiro em relação à incompatibilidade dos laudos dos presos da operação Contenção com o que se viu nas audiências de custódia, mas não obteve resposta.
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