O Supremo Tribunal Federal (STF) continua, na tarde desta quinta-feira (11), a julgar quatro ações da lei do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O julgamento começou, nessa quarta-feira, com a leitura do relatório do ministro Gilmar Mendes e as sustentações orais das partes interessadas. Na sessão de hoje, os ministros continuam a ouvir as manifestações restantes.
Dos quatro processos, três contestam a validade da lei, enquanto um pede que ela seja reconhecida como constitucional. A tese do marco temporal estabelece que os povos originários só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O advogado Rudy Maia Ferraz, representante do partido Progressistas, defendeu que a lei dá segurança jurídica para pacificar a questão das demarcações. Já o advogado Ricardo Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destacou que a tese do marco temporal é uma afronta aos direitos indígenas e um desafio à autoridade da Constituição.
Os ministros devem proferir os votos na semana que vem.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
