Pescadores e pescadoras profissionais têm até o dia 31 de dezembro para comprovar atividade regular por meio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
O documento é necessário para manter o Registro Geral de Atividade Pesqueira ativo e ter acesso ao seguro-defeso.
A inclusão do REAP deve ser realizada no Sistema PESC Brasil. O profissional tem que inserir informações mês a mês sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online.
A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão desse seguro e é adotada desde outubro, após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício.
Mais informações na Agência Brasil.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
