O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. Além disso, determinou ao poder público a adoção de providências, como a revisão ou elaboração de um novo plano de combate à discriminação racial.
O plenário da Corte chegou a essa conclusão nessa quinta (18), ao julgar um processo que discutia possível omissão do Estado brasileiro sobre esse tema.
Por unanimidade, os ministros entenderam que o racismo está embutido nas estruturas da sociedade brasileira, seja na educação, no mercado de trabalho, no sistema político e jurídico do país, trazendo desvantagens para as populações negra e indígena. Esse entendimento se deu após o julgamento de uma ação que foi apresentada por partidos políticos.
Esse processo também pediu o reconhecimento de um chamado Estado de Coisas Inconstitucional, ou seja, uma situação de violação massiva dos direitos humanos da população negra no Brasil, decorrentes de reiteradas falhas do poder público.
Esse entendimento foi defendido por três ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia e Flávio Dino; mas acabou prevalecendo o outro entendimento do relator, Luiz Fux, que afastou essa hipótese. Ele considerou que existem, sim, graves violações de direitos, mas ao mesmo tempo, ele entendeu que o estado já vem adotando medidas para acionar esse problema, embora deficientes.
Dessa forma, a decisão determina ao poder público a adoção de providências como a revisão dos planos atuais e a criação de novas medidas para o combate ao racismo estrutural aqui no país. As ações devem tratar de procedimentos de acesso por meio de cotas, as oportunidades de emprego e educação, em função de raça e cor e de protocolos adequados de atuação e atendimento para a população negra no contexto dos órgãos do poder público, inclusive da polícia.
Editorial - Luciana Barreto:
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o racismo estrutural no Brasil, é um sopro de esperança. Depois de mais de 350 anos de escravidão, de uma abolição sem qualquer previsão de inclusão ou reparação para a população negra, o que nós acompanhamos, aqui no Brasil, não foi só uma “lacuna”, mas um “abismo” que se abriu nos indicadores sociais entre a população negra e a população branca, sem contar a situação de indígenas no acesso à educação, às políticas públicas, moradia digna, mercado de trabalho.
Um estudo do Instituto Identidades do Brasil, uma organização sem fins lucrativos, feito em 2023, mostra que o Brasil só deve alcançar a igualdade racial no mercado de trabalho em 2190, levando 167 anos para atingir a equidade, se nada for feito já. A gente poderia mostrar muitos números que você já conhece, mas nada é tão eficaz quanto olhar para o lado e ver onde pretas. Quantos médicos, professores, juízes pretos você conhece? Na televisão, quantos apresentadores como eu? O teste do pescoço é sempre muito eficaz. Pra quem quer enxergar.
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