O Supremo Tribunal Federal (STF) lança hoje uma programação especial em memória dos três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro. A iniciativa tem como objetivo preservar a memória da tentativa de golpe, evitar que episódios semelhantes se repitam, reconhecer o trabalho das pessoas que atuaram na reconstrução da sede do Supremo e reafirmar o compromisso com o estado democrático de direito.
Estão previstas várias atividades. Às 14h30 será aberta a exposição “8 de Janeiro: Mãos da Reconstrução”. Às 15h será exibido o documentário “Mãos da Reconstrução”, produzido pela TV Justiça, que registra a história de profissionais do STF que testemunharam a tentativa de golpe. Às 15h30 haverá uma roda de conversa com jornalistas que cobriram os ataques. No fim da tarde está prevista uma mesa com pesquisadores da democracia.
Desde 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou 810 pessoas pela tentativa de golpe. O colegiado também homologou 564 acordos, que resultaram no ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Relembre os atos golpistas de 8 de janeiro
Era um domingo nublado quando milhares de manifestantes marcharam em direção à Praça dos Três Poderes, em Brasília, e invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal. O grupo destruiu partes dos prédios, obras de arte e documentos históricos, causando graves danos, em um ataque à democracia ocorrido uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 tiveram antecedentes ao longo de 2022. Durante aquele ano, o então presidente Jair Bolsonaro questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, alegando a possibilidade de fraudes. Esse argumento foi utilizado pelo Partido Liberal (PL) para contestar o resultado das eleições, com alegações consideradas infundadas. Por meses, manifestantes inconformados com o resultado eleitoral permaneceram acampados em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.
Em 12 de dezembro de 2022, data da diplomação do presidente eleito, houve atos de vandalismo em Brasília. Na véspera do Natal daquele ano, o aeroporto do Distrito Federal quase foi alvo de um atentado à bomba.
Segundo registros e vídeos, os participantes dos atos de 8 de janeiro pediam intervenção militar e tinham consciência das ações de depredação, que visavam impedir a posse e o exercício do mandato presidencial. No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no Supremo Tribunal Federal relacionadas aos atos de 8 de janeiro e a outros episódios ligados à tentativa de golpe de estado. A PGR dividiu os acusados entre incitadores e executores e denunciou 31 pessoas por integrarem quatro núcleos principais que buscavam manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, com apoio de militares. O Supremo aceitou a denúncia em março do ano passado, dando início a um processo considerado inédito no país.
Ao todo, 1.399 pessoas foram responsabilizadas pelos atos golpistas. Ao final do processo, 29 pessoas foram condenadas, entre políticos, militares e agentes do Estado apontados como líderes da tentativa de golpe. Dois acusados foram absolvidos por falta de provas.
O julgamento do núcleo central da trama, formado por Jair Bolsonaro e outros sete aliados, já transitou em julgado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Também foram condenados o general Walter Braga Netto, a 26 anos de prisão; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, a 24 anos; o almirante Almir Garnier, também a 24 anos; o general Augusto Heleno, a 21 anos; e o general Paulo Sérgio Nogueira, a 19 anos. O tenente-coronel Mauro Cid cumpre pena de dois anos em regime aberto em razão de acordo de delação premiada. Já Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, encontra-se foragido nos Estados Unidos.
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