O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda usar o desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para a concessão do registro profissional aos novos médicos.
O conselho já solicitou uma avaliação jurídica para saber se poderá ou não alterar as regras com o intuito de disciplinar melhor a entrada de novos médicos no mercado de trabalho. Atualmente, nenhum exame é exigido para atuação de novos profissionais.
Essa avaliação foi criada em 2025 para testar os conhecimentos dos profissionais que estão se formando e também avaliar o nível de qualidade das instituições. Pelos resultados divulgados nesta semana, 1/3 dos cursos teve desempenho insuficiente, ou seja, com notas entre 1 e 2.
Mesmo assim, esse exame não é pré-requisito para atuação profissional, como defende o Conselho Federal de Medicina. Esse assunto vem crescendo e muito se fala sobre a criação de um exame de proficiência para medicina, nos moldes do que é feito hoje pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse tema está no Congresso Nacional com dois projetos em tramitação avançada, mas sem data para conclusão.
O Ministério da Educação e o Inep, que são responsáveis pela aplicação do Enamed, ainda não responderam às demandas do Conselho Federal de Medicina.
A Associação Médica Brasileira defende o exame de proficiência; a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, que representa as faculdades, afirma que é contra o uso punitivo do Enamed.
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