O presidente Lula sancionou o Orçamento de 2026, mas vetou dois dispositivos do texto que somavam quase R$ 400 milhões e que seriam destinados a emendas parlamentares.
O orçamento da União para este ano será de R$ 6,5 trilhões e a meta de superávit é de mais de R$ 34 bilhões. A Lei Orçamentária Anual detalha a estimativa de arrecadação do governo federal e fixa limites para os gastos públicos.
De acordo com o texto aprovado, o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.518 para R$ 1.621 e os setores de saúde e educação vão receber, respetivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões.
O governo vai reservar R$ 158,63 bilhões para o programa Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o Pé de Meia, que dá incentivo financeiro para estudantes do ensino médio.
Para o programa Gás do Povo, que garante acesso a botijões de gás para famílias de baixa renda, o dinheiro previsto é de R$ 4,7 bilhões. O destaque da sanção do orçamento 2026 foi o veto pelo presidente Lula de dispositivos que somam R$ 393 milhões em emendas parlamentares. O presidente justificou o veto alegando inconformidades legais, já que os dispositivos foram incluídos no projeto durante a tramitação no Congresso Nacional.
Segundo a lei federal que trata de emendas, isso já deveria constar na programação orçamentária enviada pelo poder executivo. Mas, ainda assim, as emendas parlamentares para 2026 vão somar cerca de R$ 61 bilhões. O Congresso Nacional vai analisar esses vetos no próximo mês, quando acaba o recesso legislativo, além dos R$ 393 milhões vetados.
Há expectativa de que o governo federal edite novos atos normativos para bloquear ou remanejar para programas sociais mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares.
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