A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou três pedidos de deputados da oposição para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixasse a relatoria do processo envolvendo o Banco Master. Os parlamentares alegavam impedimento e suspeição do ministro para atuar no caso. Outros ministros da Corte saíram em defesa do colega, entre eles o presidente do tribunal, Edson Fachin.
Com o arquivamento, Dias Toffoli deve permanecer à frente das investigações, ao menos por enquanto. A PGR entendeu que pedidos semelhantes já estão em tramitação no Supremo. Um deles foi apresentado pelo senador Eduardo Girão e ainda não foi analisado. O pedido está relacionado a uma denúncia de que o ministro teria viajado, em novembro do ano passado, para Lima, no Peru, em uma aeronave compartilhada com um advogado que atua na defesa de um dos diretores do Banco Master.
Apesar do arquivamento, a imprensa tem noticiado de forma recorrente informações que vinculam o ministro Dias Toffoli e seus familiares ao caso, especialmente reportagens sobre um imóvel no Paraná que teria pertencido a irmãos do ministro e sido posteriormente vendido a um fundo ligado ao Banco Master. As denúncias levaram o STF a divulgar duas notas oficiais.
Na mais recente, a Corte justificou a atuação da polícia judicial após notícias de que seguranças do Supremo receberam 128 diárias para atuação na região do imóvel citado. A outra nota foi divulgada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em defesa do tribunal e do ministro relator.
No documento, Fachin não citou diretamente o caso Banco Master, mas fez referência a investigações recentes sobre fraudes financeiras no país. Ele defendeu a atuação do Banco Central, do Ministério Público e da Polícia Federal e manifestou apoio ao ministro relator. Segundo Fachin, cabe ao Supremo respeitar as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, atuando na supervisão judicial, como vem sendo feito pelo ministro Toffoli.
Ao explicar o funcionamento da Corte durante o recesso, Fachin afirmou que é legítimo o exercício da jurisdição pelos ministros nesse período e que eventuais vícios ou irregularidades alegados serão analisados nos termos regimentais e processuais. Ele acrescentou que essas questões têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade necessária.
Fachin também afirmou que a presidência não antecipa juízos, mas não se furta a conduzi-los. Ao responder a pressões, declarou que o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações e que atua por mandato constitucional, ressaltando que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel.
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