Termina, nesta quarta-feira (14), o prazo para o presidente Lula sancionar ou vetar o Orçamento de 2026. O projeto, aprovado no fim do ano passado no Congresso Nacional, prevê R$ 6,5 trilhões em despesas totais, com um superávit de 34,5 bilhões nas contas do governo. O texto também reserva cerca de R$ 61 bilhões para as emendas parlamentares.
O presidente Lula tem três opções. Ele pode sancionar de forma integral, ou seja, concordar com tudo o que foi aprovado no Congresso, prevendo esses R$ 6,5 trilhões para despesas e investimentos. Ou pode vetar total ou parcialmente. O ponto mais polêmico é saber o que o presidente vai fazer com os R$ 61 bilhões reservados para as emendas parlamentares. O governo já havia dito anteriormente que pretende bloquear ou vetar R$ 11 bilhões para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o crescimento desse tipo de despesa.
Esse veto ou bloqueio deve afetar a relação entre o Executivo e o Legislativo. O Congresso e os parlamentares não querem perder esse recurso. O Supremo Tribunal Federal acompanha o tema, fiscalizando a transparência, e a Polícia Federal tem intensificado as investigações, revelando de forma recorrente o uso irregular dessa verba. Trata-se, portanto, de uma questão sensível.
Além disso, há os números gerais. São R$ 34,5 bilhões previstos de superávit nas contas do governo para este ano. Isso indica que pode haver sobra de recursos, mas, para isso, foi necessário fazer cortes pontuais, especialmente em programas como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia, além de despesas previdenciárias. Os investimentos estão garantidos, com um valor mínimo de R$ 86 bilhões reservados para esse tipo de empenho. É importante lembrar que este é um ano eleitoral, em que o controle desses gastos tende a ser ainda mais rigoroso.
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