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Texto do Acordo de Livre Comércio será avaliado por tribunal da UE

Repórter Brasil Tarde

No AR em 21/01/2026 - 12:45

O Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Agora, para entrar em vigor, o acordo precisa de um parecer favorável da Corte. 

Essa situação pode atrasar o acordo em até dois anos, porque esse é o tempo médio que o tribunal leva para emitir pareceres desse tipo. Além de atrasar, pode também inviabilizar o acordo.

O Parlamento Europeu fez uma votação apertada para solicitar um parecer jurídico do Tribunal de Justiça sobre o acordo: foram 334 votos a favor, 324 votos contra e 11 abstenções.

Na prática, a base jurídica do acordo entre a União Europeia e o Mercosul vai ser revista e o tribunal vai decidir se ele pode ser implementado antes da aprovação de todos os países-membros da União Europeia.

Só depois da análise do tribunal é que o parlamento vai poder votar a aprovação do acordo entre as duas entidades.

O acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, que vai significar a eliminação de impostos em exportações e importações, e isso entre a União Europeia e o Mercosul, incluindo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

Porém, há alguns opositores, como a França, que é a maior produtora agrícola da União Europeia, e os produtores rurais do país têm protestado porque temem perder competitividade com o aumento das importações de carnes bovinas, aves e também açúcar.

 

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Criado em 21/01/2026 - 15:55

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