O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia vai ser formalmente assinado no sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Mas, antes de viajarem para lá, os representantes europeus fazem uma parada no Brasil para uma reunião com o presidente Lula. O presidente se encontrará com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa.
Mais cedo, Lula participou, na Casa da Moeda, da cerimônia de lançamento da medalha comemorativa de 90 anos do salário mínimo.
Lula e os líderes da União Europeia vão discutir temas da agenda internacional e os próximos passos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aprovado pelos europeus na semana passada.
O tratado que será assinado em Assunção estabelece as bases para a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas e somando um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões. Foram mais de 25 anos de negociações até chegar na atual versão do acordo.
Entenda o acordo
Em 1999, na primeira reunião entre chefes de Estado e de governo da América Latina e Caribe e da União Europeia, no Rio de Janeiro, os blocos europeu e sul-americano concordam em iniciar as negociações para uma zona de livre comércio, a maior do planeta.
Em 2004, em Lisboa, a falta de consenso quanto à política agrícola impede o avanço do acordo.
“Houve um momento em que nós chegamos a avançar bastante. O Brasil, os países do Mercosul, passaram a considerar que os alimentos, os produtos sensíveis, a proteína animal, não iam ser objeto de liberalização tarifária”, relembra o embaixador José Alfredo Graça Lima.
Em 2010, na Cúpula de Madri, as negociações são retomadas, com ofertas de acesso a mercado de serviços e compras governamentais. No mesmo ano, uma declaração conjunta de oito países europeus contra o acordo impede avanços. Novamente, a preocupação é o impacto no setor agrícola.
Em 2016, as discussões sobre um acordo são reabertas. E, em 2019, é anunciado, em Bruxelas, um acordo de livre comércio. A pandemia de Covid-19, a consequente crise econômica mundial e a resistência de países europeus, com destaque para a França, impedem a ratificação imediata desse acordo.
Em 2023, presidindo o Mercosul, o governo brasileiro retoma as negociações com a União Europeia. Em um intervalo de um ano (2023-2024), os dois blocos fazem sete rodadas de discussões e se comprometem a revisar pontos considerados sensíveis.
Em 2024, após 25 anos, o acordo de parceria é finalmente anunciado, durante a cúpula de chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. O tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas. O texto prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços, eliminação de tarifas para diversos produtos industriais, acesso ampliado ao mercado europeu, cotas para produtos agrícolas sensíveis, entre outras coisas.
Em 2025, protestos de agricultores franceses e italianos forçam o adiamento da assinatura pela Comissão Europeia. A formalização do acordo entre os blocos, então programada para 20 de dezembro, durante a cúpula de líderes do Mercosul, em Foz do Iguaçu, é remarcada para 2026, frustrando expectativas no Brasil.
“Interessa muito mais a eles contar com os subsídios do orçamento da União Europeia do que fazer qualquer aceno para com os países do Mercosul, que se tornaram superiormente competitivos nesses produtos”, destaca José Alfredo Graça Lima.
No dia 9 de janeiro, a maioria dos 27 países da União Europeia vota a favor do texto do acordo de parceria e comércio, no Conselho do bloco, e autoriza a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a assinar formalmente o documento. No Brasil, a votação é chamada de “dia histórico do multilateralismo” pelo presidente Lula.
Depois da assinatura do acordo entre União Europeia e Mercosul, o texto será analisado e precisará ser ratificado nos congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e aprovado pelo Parlamento Europeu. Mas, na Europa, um grupo de cerca de 150 deputados já ameaça recorrer à Justiça para impedir que isso aconteça.
“Parece uma novela que não quer terminar, que vai levar, de qualquer maneira, algum tempo também para que esse acordo seja efetivamente implementado”, acredita José Alfredo Graça Lima.
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