O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24/2), o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A análise se concentra nos acusados de serem os mandantes do crime.
São réus os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o major Ronald Alves de Paula, que respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Todos estão presos preventivamente. Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, também está preso e responde por organização criminosa, assim como os irmãos.
Embora homicídios sejam normalmente julgados pelo júri popular, o caso tramita no STF porque Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro à época do crime. Segundo a Polícia Federal, o assassinato teria sido motivado por disputas políticas e questões fundiárias em áreas sob influência de milícias, onde a atuação de Marielle era contrária a interesses dos acusados.
Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, conforme regra interna de 2023 que atribuiu às turmas a competência para julgar ações penais de autoridades com foro por prerrogativa de função.
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo relator, seguida da manifestação da Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação. Em seguida, a defesa realiza sustentação oral, pelo prazo de uma hora. Após as manifestações, os ministros iniciam a votação.
Votam o relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da turma, Flávio Dino. A Primeira Turma conta atualmente com quatro integrantes. Em caso de empate, pode haver convocação de um ministro de outra turma. Para condenação ou absolvição são necessários ao menos três votos.
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