Um julgamento histórico. Quase oito anos depois, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, os acusados de serem os mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O voto da ministra Cármen Lúcia formou a maioria.
“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas Marielles o Brasil permitirá sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades? Quantos Andersons nós ainda vamos ver chorar? Quantas Luiaras, Artur, vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isto não pode continuar e que esse Estado de Direito não é retórica?” questionou a ministra.
Além de Cármen Lúcia, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, o último a se manifestar, acompanharam integralmente o relator Alexandre de Moraes, que ressaltou que as provas materiais e testemunhais obtidas eram mais que suficientes para as condenações. Ele também destacou que os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, eram os líderes da organização criminosa responsável pelo atentado que teve motivação política.
“Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia. Eles participavam da milícia. Um como executor dos atos milicianos, Calixto. Os outros como a grande influência política, a garantia política da manutenção daqueles territórios dominados pela milícia. Ou seja, todos participantes de uma organização criminosa e armada conhecida como milícia", afirmou Moraes.
Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e única sobrevivente do atentado. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calisto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos. E Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pegou 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção. Ele foi absolvido da acusação de assassinato.
A Primeira Turma do Supremo decidiu ainda pela perda dos direitos políticos e dos cargos públicos dos condenados, que também terão de pagar uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais para serem distribuídos entre Fernanda Chaves e as famílias de Anderson e Marielle.
Relembre o crime
Foi na rua Joaquim Palhares, no Estácio, que a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, foram assassinados no dia 14 de março de 2018, depois que o carro onde eles estavam foi perseguido na região central do Rio de Janeiro e atingido por 13 tiros. Um crime que chocou o país e o mundo e teve os executores confessos condenados em outubro de 2024: os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
A investigação, inicialmente realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, teve um ponto de virada quando, em 2023, a Polícia Federal assumiu o caso. Um ano depois, a delação premiada de Ronnie Lessa apontou os mandantes do crime: Domingos e Chiquinho Brazão, que agora, 8 anos depois do atentado, foram condenados.
“É um marco importante na história do Brasil porque passa uma mensagem de que é preciso enfrentar a impunidade e que a impunidade pode ser substituída por justiça”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional.
“Embora a gente veja, principalmente no Rio de Janeiro, que foi onde aconteceu a morte deles, o cenário absurdo que se encontra de impunidade, de criminalidade, ainda há esperança, ainda há quem faça o bem e aí sim o mal não sobreviver”, espera Agatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes.
“A violência política de gênero que levou a minha irmã há 8 anos atrás é a violência política de gênero e raça que precisa ser aniquilada e acabada e exterminada nesse país. Para que outras mulheres possam não somente ocupar os mesmos espaços, mas permanecerem vivas, porque essa é a nossa luta para além de tudo”, destaca Anielle Franco, ministra e irmã de Marielle.
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