A Justiça Federal determinou que um condenado por feminicídio devolva ao INSS o valor da pensão paga à filha da vítima. A decisão estabelece que Renato de Santos de Jesus, que cumpre pena no interior de São Paulo, pague mensalmente o equivalente a um salário mínimo, valor repassado à filha até que ela complete 21 anos, em 2040. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O caso ocorreu em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, em 2021. Daiana Cristina Rodrigues, então grávida do segundo filho do relacionamento, foi assassinada. A filha mais velha do casal, à época com dois anos, estava em outro cômodo da residência. Em 2023, Renato de Santos de Jesus foi condenado a 26 anos e três meses de prisão em regime fechado.
O valor inicial da dívida com o INSS, acumulado até junho de 2025, é de R$ 89.500. Em caso de não pagamento, a justiça poderá determinar a penhora de bens. As ações de ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a vítimas de feminicídio passaram a valer após mudanças na legislação, em 2019. No ano passado, o Brasil registrou recorde desse tipo de crime, com média de quatro mulheres assassinadas por dia, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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