Nesta sexta-feira (20) termina o prazo para que os advogados dos generais Augusto Heleno e Braga Neto, envolvidos na trama golpista, apresentem defesa no processo que pede a expulsão deles das Forças Armadas. A determinação foi oficializada pelo Superior Tribunal Militar (STM). A entrega da defesa por escrito é o primeiro passo para o andamento do processo que pode levar o grupo à perda de posto e de patente.
O prazo termina 10 dias corridos após a notificação. Quanto aos demais, o capitão reformado, ex-presidente Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier e o general Paulo Sérgio Nogueira, ainda não há confirmação de que foram notificados.
Segundo a Constituição, militares condenados criminalmente apenas superiores a dois anos de prisão, eles ficam sujeitos à perda de posto e patente. É o caso de Jair Bolsonaro e dos demais que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado entre outros crimes.
Após a apresentação das defesas, os relatores de cada caso vão analisar o documento, elaborar os seus votos e encaminhar para o respectivo revisor. Esse revisor devolve o documento para o relator e só então ele poderá encaminhar para julgamento.
Nesse julgamento, o relator lê o seu parecer, é aberto o espaço para sustentações orais dos defensores e só então os ministros do Superior Tribunal Militar vão decidir o destino de cada um desses réus.
Não há um prazo definido para cada uma das dessas etapas, o que significa dizer que esses processos podem se estender até o fim do ano ou mais.
Confira na reportagem detalhes sobre as consequências da expulsão desses militares das Forças Armadas.
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