A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão e outros três réus por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O primeiro a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator. Com o resultado, foram condenados por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio o ex deputado federal Chiquinho Brazão; o irmão dele e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; e o ex-policial militar Ronald Paulo Alves. O ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, Robson Calixto, foi condenado por organização criminosa. No caso do delegado da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afastou a participação dele nos assassinatos e imputou os crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que há provas cabais de que Marielle e Anderson foram mortos devido à atuação da vereadora contra a grilagem de terras em áreas ocupadas por milícias, influenciada pelos irmãos Brasão no Rio de Janeiro. Moraes também disse que o crime foi motivado por misoginia e racismo.
Cármen Lúcia, no início de sua fala, disse que se sentia mal física e espiritualmente por julgar o caso, pois se colocava no lugar da mãe de Marielle Franco, dona Marinete, e também da filha dela. Em seu voto, a ministra escreveu “eu me pergunto quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nessa pátria de tantas indignidades. Nesse momento, nós ressuscitamos a ideia de justiça com a condenação dos cinco mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes”.
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